Política de Privacidade

Ciente da importância que a proteção dos dados pessoais alcança numa economia cada vez mais digital e interligada, a ESTRELAS DE PAPEL, LDA. assume o compromisso e reconhece a sua responsabilidade de cuidar dos dados e de proteger a privacidade dos seus clientes, utilizadores do seu website, fornecedores e parceiros comerciais, nos termos da legislação aplicável[1].

Elaborámos a presente Política de Privacidade com o intuito de garantir que todos os titulares dos dados por nós tratados estão devidamente informados sobre o modo como procedemos a esse tratamento.

Sobre nós

A Estrelas de Papel, Lda. , empresa com sede no Paço da Rainha n60, 1150-246 Lisboa, registada com número de identificação fiscal 504144863 (doravante designada por “ESTRELAS DE PAPEL”), atua como entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, utilizadores do seu website, fornecedores e parceiros comerciais.

O que são dados pessoais?

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do número de identificação civil e/ou fiscal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular, tais como elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética ou económica.

Que dados pessoais tratamos?

No âmbito do relacionamento que mantiver com clientes, utilizadores, fornecedores e parceiros comerciais, a ESTRELAS DE PAPEL, LDA. procede ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto, de que são exemplos o nome, email, número de telefone/telemóvel, número de contribuinte, número do documento de identificação;
• Dados relativos a interações eletrónicas, como sendo cookies e endereço de IP. Para saber mais sobre o tratamento de cookies, consulte a nossa Política de Cookies;

Para que fins tratamos os seus dados?

Os dados pessoais a que a Estrelas de Papel tenha acesso na qualidade de responsável pelo tratamento serão tratados de forma lícita, leal e transparente, para as seguintes finalidades:

a)      Gestão de clientes e fornecedores;

b)     Gestão administrativa, económica e contabilística;

c)      Gestão de contactos;

d)     Apoio a clientes;

e)      Marketing;

f)      Gestão da utilização do website.

O que nos legitima a tratar os seus dados pessoais?

A Estrelas de Papel, Lda. procede ao tratamento dos dados pessoais dos respetivos titulares com base em, pelo menos, um dos seguintes fundamentos:

a)      Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

b)     Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Estrelas de Papel, como por exemplo para gestão de contactos/reclamações;

c)      Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Estrelas de Papel esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais e/ou fiscais;

d)     Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Estrelas de Papel ou de terceiros, como por exemplo a melhoria da qualidade do serviço ou a deteção de fraude.

A quem são transmitidos os seus dados?

Terão acesso aos seus dados pessoais os colaboradores da Estrelas de Papel que deles necessitem para as finalidades anteriormente mencionadas.

Os dados pessoais poderão ser, ainda, transmitidos a:

a)      A subcontratantes para que estes os tratem por conta da Estrelas de Papel. Neste caso, a Estrelas de Papel tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos titulares dos dados, recorrendo apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito;

b)     A entidades terceiras, sempre que existir uma obrigação legal que justifique a comunicação dos dados, como sendo a Autoridade Tributária.

A Estrelas de Papel não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, encontrando-se os seus servidores localizados em território europeu. Caso, porém, esta transferência seja necessária para assegurar o cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, a Estrelas de Papel compromete-se a proceder a tal transferência em total respeito pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em especial pelo disposto no capítulo V do RGPD.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Tratamos os seus dados durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Todavia, a Estrelas de Papel poderá proceder à sua conservação por um tempo superior, sempre que:

a)      Exista um período de tempo fixado por lei;

b)     Exista um período de tempo recomendado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”);

c)      Sejam tratados para fins estatísticos; ou

d)     Sejam necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

Uma vez atingido o prazo máximo (qual é, alguém sabe ?) de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Quais são os seus direitos?

a)      Direito de acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;

b)     Direito de retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados;

c)      Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Estrelas de Papel tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial;

d)     Direito à portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados pessoais, se tecnicamente possível;

e)      Direito de oposição – o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial;

f)      Direito à limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;

g)      Direito de revogar o consentimento – caso o tratamento dos seus dados pessoais esteja dependente da obtenção do seu consentimento, possui o direito de revogar o mesmo, sem que tal revogação invalide o tratamento dos dados enquanto o consentimento estiver em vigor.

Para exercer os seus direitos, deverá enviar-nos uma comunicação por escrito, para os contactos que constam na presente Política de Privacidade, devendo indicar qual a sua pretensão (isto é, que direito(s) deseja exercer). O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que a Estrelas de Papel poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), caso considerem que a Estrelas de Papel violou a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Que medidas de segurança implementamos?

A Estrelas de Papel adota as ações apropriadas na recolha, armazenamento e processamento da informação e toma todas as precauções técnicas e organizacionais consideradas necessárias para evitar acessos não autorizados à informação fornecida pelos nossos utilizadores.

Atualização da presente Política de Privacidade

A Estrelas de Papel reserva-se o direito de,  a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, ocorrendo a respetiva atualização no website. Recomendamos, assim, a verificação regular da presente Política de Privacidade.